O governo federal deverá arcar com R$ 8,7 milhões em 2025 em razão da criação de 330 novas funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O impacto financeiro anual deve dobrar para R$ 17,49 milhões a partir de 2026, segundo estimativas oficiais.
A medida foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (14) e segue agora para sanção presidencial. O Projeto de Lei 3.181/2025, elaborado pelo próprio STJ e já aprovado pela Câmara dos Deputados, institui cargos de nível gerencial, considerados de maior responsabilidade e complexidade.
As despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STJ previstas no Orçamento Geral da União, e a previsão é de que as novas funções entrem em vigor ainda neste ano.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO). Ela destacou que os atuais cargos comissionados, de níveis FC-2, FC-4 e FC-5, são insuficientes para manter servidores qualificados em funções de alta complexidade.
De acordo com a relatora, o objetivo é reforçar a capacidade técnica da Corte e valorizar os servidores, sem ultrapassar o teto de despesas primárias definido pela legislação fiscal.
“A proposta é compatível com o planejamento orçamentário e não exige suplementação de recursos”, afirmou Dorinha Seabra, ao defender a medida em plenário.
O STJ argumenta que o fortalecimento dos cargos de confiança permitirá melhor gestão dos processos e retenção de profissionais especializados nos gabinetes dos ministros, garantindo mais eficiência no andamento das ações judiciais.
Com informações da Agência Senado.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus