A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14), pela maioria a favor de tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro no inquérito que apurou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. A Polícia Federal indiciou o parlamentar.
Com a decisão, será aberta ação penal, na qual o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, após pedir licença de 120 dias do mandato; desde julho, não participa das sessões e corre risco de cassação por faltas.
Julgamento
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia, e a votação segue aberta até 25 de novembro.
Para o relator, Alexandre de Moraes, há provas de que Eduardo Bolsonaro participou da articulação para que os EUA aplicassem tarifas às exportações brasileiras e a Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator” — afirmou Moraes.
A Primeira Turma tem quatro ministros aptos a votar sobre o caso. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, a cadeira vaga ainda será preenchida por indicação presidencial.
Defesa
Em redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. Ele afirmou que só teve acesso às informações via imprensa e questionou a atuação do relator em contato com os EUA.
A Defensoria Pública da União (DPU) representa o deputado. Durante a investigação, Eduardo não constituiu advogado nem apresentou defesa. No final de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que ele não é autor das sanções e que suas manifestações configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
