Alexandre de Moraes

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Documento divulgado nesta sexta-feira detalha fundamentos usados para rejeitar pedido brasileiro

Supremo vai analisar ações da Uber e da Rappi sobre reconhecimento de vínculo empregatício

Ministro do Supremo afirma que decisão busca segurança jurídica; Congresso reage a suspensão de aplicação

Ministro do STF defende limite ao poder das assembleias legislativas em casos de prisões sem

Advogados contestam decisão da Justiça italiana e apontam questionamentos processuais e sobre o sistema prisional

Decisão do STF beneficia 19 presos idosos, incluindo condenados com doenças graves

Mandados foram cumpridos nesta sexta-feira; três militares já foram detidos e dois seguem foragidos

Decisão do STF reconhece remição por estudo; hacker cumpre pena por invasão ao sistema do

Dados da Receita Federal enviados à CPI do Senado apontam repasses em 2024 e 2025;