A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva. Os advogados alegam excesso de prazo e citam a indefinição na Corte sobre a condução dos processos relacionados ao caso Master.
Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master. Segundo a defesa, a situação processual no Supremo não pode resultar na manutenção da prisão por tempo indeterminado.
Os advogados também sustentam que o prazo para revisão periódica da prisão preventiva venceu em 31 de agosto e afirmam que Vorcaro está preso há seis meses sem denúncia.
Defesa cita impasse no STF
Um dos argumentos apresentados no pedido é o julgamento realizado pelo STF na terça-feira (15), quando os ministros começaram a discutir a tramitação de duas petições relacionadas ao caso Master.
A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Naquele momento, o Plenário discutia uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir duas petições: uma relacionada a relatório da Polícia Federal com supostos diálogos que teriam relação com o ministro Alexandre de Moraes e outra baseada em relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na condução do caso pelo então relator André Mendonça. O mérito das petições não foi analisado.
No pedido de soltura, a defesa de Vorcaro cita essa indefinição:
“Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista.”
Fachin havia determinado, no sábado (12), que os processos relacionados às investigações do caso Master e de fraudes no INSS fossem enviados à Presidência do STF. O ministro também assumiu a relatoria da petição relacionada ao relatório que menciona Moraes.
STF ainda discute tramitação dos casos
A discussão no Supremo começou após André Mendonça encaminhar ao presidente da Corte uma petição originada de relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro. Segundo o STF, o documento aponta supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório.
Outra petição foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e se baseia em relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na condução do caso Master por Mendonça.
Durante a sessão de terça-feira, Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça votaram pela análise separada das duas petições e pela manutenção de Fachin na relatoria. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a tramitação conjunta. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Dino.
Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli informou suspeição por motivo de foro íntimo. Não houve análise sobre eventual responsabilidade penal dos ministros citados.
Fachin retirou outro julgamento da pauta
Na quinta-feira (17), Fachin retirou da pauta do STF o julgamento que estava previsto para 23 de setembro sobre um pedido de investigação relacionado à atuação de Mendonça na condução do caso Master. A retirada ocorreu depois da discussão iniciada no Plenário e ainda não há nova data para a análise.
Enquanto o Supremo define como os procedimentos serão conduzidos, a defesa de Vorcaro pede que a prisão preventiva seja reavaliada. A solicitação agora depende de decisão do STF.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
