O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30), que o fim da jornada de trabalho 6×1 não deve aumentar a informalidade no país. A proposta está em discussão no Congresso Nacional e prevê a redução da jornada sem corte salarial.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, o objetivo é ampliar a formalização do mercado de trabalho.
“Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais”, afirmou. Ele destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê diferentes formas de contratação e que a formalização depende também da atuação de empregadores e trabalhadores por meio de negociações coletivas.
Flexibilidade na jornada
De acordo com o ministro, o fim da escala 6×1 não implica proibição de funcionamento aos fins de semana. Ele explicou que empresas que operam todos os dias poderão manter suas atividades, desde que respeitem a organização das folgas.
Marinho citou como exemplo trabalhadores que preferem manter atividade em dias de maior movimento, como sábados. Segundo ele, a proposta prevê que a definição das folgas poderá ocorrer por meio de acordos coletivos.
O projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional neste mês tramita em regime de urgência constitucional. A proposta trata do fim da escala 6×1 sem redução salarial.
Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema já tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem para análise em comissão especial antes de votação em plenário.
Impactos no mercado de trabalho
O ministro afirmou que a mudança coloca em debate efeitos da jornada sobre saúde, qualidade de vida e relações sociais. Segundo ele, há pressão social, principalmente de trabalhadores mais jovens, por maior tempo livre.
Marinho também apontou dificuldades de empresas em preencher vagas como um dos fatores que impulsionam a discussão sobre a jornada.
Ele defendeu que a redução da carga semanal de 44 para 40 horas pode melhorar as condições de trabalho e reduzir faltas. Segundo o ministro, experiências já adotadas por empresas indicam aumento de produtividade e melhora no ambiente de trabalho.
Pequenas empresas e diálogo
Durante a entrevista, o ministro afirmou que o governo está aberto a discutir eventuais impactos da proposta em pequenos negócios. Segundo ele, haverá análise conjunta com setores afetados, caso surjam dificuldades.
Marinho citou políticas de crédito como instrumento para apoiar empresas em cenários de transição. Ele também mencionou ações anteriores do governo para enfrentar impactos econômicos em diferentes setores.
De acordo com o ministro, a proposta busca ampliar a formalização e manter a geração de empregos. Ele afirmou que o país registra níveis baixos de desemprego e que a tendência é de continuidade desse cenário.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
