O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix que afetam cobranças, contas-salário e instituições participantes do sistema. Entre as alterações está a autorização para uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto bancário e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o BC, a medida busca reduzir pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade entram em vigor em fevereiro de 2027.
A cobrança híbrida permite que o consumidor encontre no mesmo documento as duas formas de pagamento, utilizando o código do boleto ou o QR Code do Pix.
Pix Automático chegará às contas-salário
A inclusão das contas-salário amplia o alcance do Pix Automático, modalidade destinada a pagamentos recorrentes previamente autorizados pelo usuário.
Com a mudança anunciada pelo Banco Central, titulares de contas-salário poderão utilizar a funcionalidade a partir de julho de 2027.
As alterações fazem parte de uma revisão do regulamento do sistema para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e modificar regras aplicadas às instituições participantes.
BC altera exigências para instituições
O novo regulamento também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas.
A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Banco Central também modificou regras relacionadas à entrada, permanência e saída das instituições participantes.
Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada do sistema em determinadas situações. A medida atinge principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o BC, esses procedimentos deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que estiverem deixando o sistema.
Exclusão do Pix terá efeito imediato
Outra mudança envolve a aplicação da penalidade de exclusão do Pix. Atualmente, existe um prazo de 30 dias para que a medida produza efeito.
Com o novo regulamento, a exclusão passará a valer imediatamente, eliminando esse período.
As alterações anunciadas pelo Banco Central têm diferentes datas de implementação. Enquanto as regras da cobrança híbrida começam a valer em fevereiro de 2027, o uso do Pix Automático em contas-salário está previsto para julho do mesmo ano.
Com com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
