O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que aprofundou a apuração sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet sustentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento da investigação do caso Banco Master para apurar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, uma eventual investigação contra Moraes deveria passar pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para posterior análise do plenário da Corte.
Gonet questiona procedimento adotado na investigação
No parecer, Gonet argumentou que o aprofundamento das apurações sobre Moraes dependeria de autorização do plenário do Supremo.
Para o procurador-geral, a determinação para investigar pessoas específicas não poderia partir diretamente do relator sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
A manifestação foi apresentada após André Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre o relatório da Polícia Federal que contém menções a Alexandre de Moraes e ao próprio Paulo Gonet.
Mensagens foram encontradas no celular de Daniel Vorcaro
As referências a Moraes e Gonet foram identificadas pela Polícia Federal durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, após autorização para quebra de sigilo do aparelho.
O ex-banqueiro é alvo da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
As mensagens envolvendo os nomes do ministro do STF e do procurador-geral foram encontradas durante a análise do material obtido no curso dessa investigação.
O relatório da Polícia Federal que contém as citações estava sob sigilo. A restrição de acesso ao documento foi retirada nesta terça-feira (1º), permitindo a divulgação das informações.
PGR defende que eventual apuração passe pelo plenário do STF
A manifestação de Gonet não questiona a obtenção inicial do conteúdo do celular de Vorcaro, mas a decisão posterior de aprofundar a investigação especificamente sobre as referências a Moraes.
Na avaliação apresentada à Corte, caso os elementos encontrados justificassem uma investigação contra um ministro do Supremo, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF. Caberia então a Edson Fachin levar a questão ao plenário para decidir sobre eventual prosseguimento da apuração.
Agora, o posicionamento da PGR será analisado no âmbito do processo conduzido no Supremo.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
