O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (21), a obrigatoriedade do cadastro biométrico para solicitações de novos benefícios. A medida não alcança quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios, permanecendo restrita aos pedidos futuros.
Segundo o órgão, a implantação será gradual e não haverá bloqueios automáticos de pagamentos para quem já possui benefício ativo. O objetivo é fortalecer os mecanismos de identificação e reduzir ocorrências de irregularidades.
Antes da divulgação das orientações, o instituto explicou que beneficiários ativos não precisam realizar qualquer procedimento neste momento.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, disse o órgão.
O INSS também detalhou que, quando houver necessidade de atualização biométrica por parte de algum beneficiário, o contato será feito individualmente. O aviso será enviado com antecedência para permitir a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impacto no recebimento dos pagamentos.
Ao apresentar as referências que serão aceitas, o instituto reforçou que a CIN será o documento padrão.
Na sequência, o órgão destacou.
“As mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito”, destacou o INSS.
A regulamentação estabelece exceções para a obrigatoriedade do cadastro biométrico. O grupo dispensado inclui pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde comprovada, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior.
Além das isenções permanentes, há dispensas temporárias até 30 de abril de 2026 para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
O INSS também divulgou o cronograma para a adoção plena do novo sistema:
• 21 de novembro de 2025: novos pedidos exigirão biometria registrada na CIN, CNH ou Título de Eleitor.
• 1º de maio de 2026: quem não possuir biometria nesses documentos precisará emitir a CIN para concluir o requerimento.
• 1º de janeiro de 2028: a CIN se tornará o único documento aceito para identificação biométrica em solicitações e manutenções de benefícios.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
