A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo atualizado da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Segundo o documento, o término do cumprimento está previsto para 4 de novembro de 2052.
Conforme o atestado de pena a cumprir, Bolsonaro poderá progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional poderá ser solicitado a partir de 13 de março de 2037.
A VEP considera como início oficial da contagem o dia 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar. Esse período poderá ser descontado da pena, conforme prevê a legislação. Além disso, outros abatimentos ainda podem ocorrer, como os referentes a atividades de leitura e cursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na semana passada, a defesa apresentou novo recurso contra a condenação. Os advogados protocolaram embargos infringentes com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado embargos de declaração e determinado a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
