O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (3), cassar o registro do Partido Progressista (PP) no município de Juruá após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A decisão atende parcialmente ao recurso apresentado pelos candidatos a vereador Emanuel Rodrigues da Silva e José Nilton Cavalcante.
O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, concluiu que houve irregularidade apenas na candidatura de Eva da Silva Lisboa, do PP. A candidata teve votação zerada, não apresentou material de campanha, não registrou movimentação financeira e afirmou ter desistido da disputa sem formalizar o pedido. Conforme a legislação eleitoral, esses elementos caracterizam candidatura fictícia, prática usada para simular o cumprimento do percentual mínimo de participação feminina.
“Os elementos apresentados evidenciam que a desistência não foi acompanhada de documentação consistente, o que configura fraude à cota de gênero”, afirmou o relator em seu voto.
O colegiado afastou, entretanto, a suspeita de fraude envolvendo os demais partidos citados no processo — Republicanos e União Brasil — por entender que havia indícios mínimos de regularidade nas candidaturas dessas legendas.
Com a decisão, o TRE-AM determinou a cassação do registro e do diploma dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressista, além da nulidade dos votos atribuídos ao partido. A Justiça Eleitoral também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Juruá.
Embora ainda caiba recurso, o tribunal determinou o cumprimento imediato da decisão pela 50ª Zona Eleitoral de Juruá.
Com Informações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
