O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18), um conjunto de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e altera regras do crédito rural. As decisões foram propostas pelo Ministério da Fazenda e têm como objetivo reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento da produção agropecuária.
Entre as medidas, está a ampliação da linha de crédito voltada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que registraram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa alcança operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo contratos já renegociados ou prorrogados.
O CMN também incluiu Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro. Segundo a Fazenda, a medida busca evitar a interrupção da atividade produtiva e permitir a reorganização financeira dos produtores atingidos por eventos extremos.
Regras ambientais
O colegiado aprovou ainda mudanças nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências relacionadas ao desmatamento ilegal.
A verificação de desmatamento em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais passará a ser obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência entra em vigor em janeiro de 2027.
A checagem será feita com base em listas elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Produtores incluídos nessas listas poderão apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.
No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade.
Preços mínimos e Pronaf
O CMN aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válidos de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O programa assegura desconto no financiamento do Pronaf quando o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência estabelecido pelo governo.
O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento, com cálculo baseado na diferença entre o preço médio de comercialização e o preço de garantia.
Também foram aprovados ajustes no Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo. Entre as mudanças está a autorização para que o banco realize o pagamento direto dos serviços de assistência técnica previstos no projeto financiado.
O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. O limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias em propriedades rurais foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
Segundo a equipe econômica, as medidas buscam ampliar o acesso ao crédito rural, reduzir riscos para os produtores e garantir previsibilidade à agricultura familiar.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
