A Superintendência da Zona Franca de Manaus assinou, nesta terça-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica com o município de Rio Preto da Eva para reforçar as ações de regularização fundiária no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). A solenidade ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de produtores rurais, vereadores, equipes técnicas e autoridades locais.
O acordo prevê a realização conjunta de um censo agropecuário e de procedimentos voltados à regularização dos lotes do DAS. Entre os principais pontos estão a capacitação de servidores municipais, a implantação de procedimentos operacionais padronizados, o apoio técnico da Suframa e a designação de equipe municipal para atendimento ao público interessado, com observância à legislação de proteção de dados.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, afirmou que o acordo formaliza uma etapa de um trabalho que já vinha sendo desenvolvido.
“O levantamento das áreas e das comunidades já foi realizado, e o acordo define com clareza o papel da Suframa e do município para concluir a parte técnica e permitir que a prefeitura possa emitir os títulos às famílias”, declarou.
A prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira, destacou que a iniciativa traz segurança jurídica para quem vive na área.
“O nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho para que as pessoas possam ter suas terras regularizadas, com garantia para investir, acessar financiamento e planejar o futuro. Esse termo reforça que o trabalho está em andamento e vai avançar”, afirmou.
Próximas etapas
Segundo a Suframa, as ações devem avançar com a intensificação das vistorias de campo e da análise técnica das propostas de regularização fundiária. Em situações em que as ocupações não se enquadrarem no marco legal vigente, poderá ser avaliada a adoção de uma medida provisória como alternativa para viabilizar a regularização das áreas.
A gleba do Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva reúne 34 comunidades rurais e 43 organizações sociais formalmente constituídas, com cerca de 4.452 famílias. Os trabalhos em andamento incluem cadastro rural e socioeconômico, vistorias presenciais e busca ativa, conduzidos pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, com apoio técnico da Suframa.
Com Informações da Suframa
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
