Eduardo Bolsonaro foi oficialmente obrigado a reassumir um cargo público após a cassação de seu mandato como deputado federal. A decisão consta em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União, que determina o retorno imediato ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para o exercício do mandato parlamentar.
De acordo com o documento, o afastamento funcional foi encerrado a partir de 19 de dezembro de 2025, data posterior à cassação do mandato, ocorrida em 18 de dezembro, em razão de faltas reiteradas e não justificadas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo eletivo, Eduardo Bolsonaro deixou de ter direito ao afastamento previsto para parlamentares que ocupam cargos públicos de origem.
Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo Bolsonaro não ocupa mais mandato eletivo. Conforme informações oficiais, ele encontra-se fora do país, em território norte-americano, sem retorno registrado ao Brasil desde o término de sua licença parlamentar.
Fuga para os Estados Unidos
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, quando solicitou licença do mandato parlamentar. O período de afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao país e passou a acumular faltas não justificadas em sessões do plenário da Câmara.
Em setembro, o então presidente da Casa, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer mandato parlamentar estando fora do território nacional.
Além da situação funcional, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde a processo por atuar para promover sanções contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a trama golpista.
Situação judicial
Além da perda do mandato e da obrigação de reassumir o cargo público, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde a processo por atuação voltada à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O retorno ao cargo de escrivão, conforme o ato publicado, ocorre de forma automática após o encerramento do afastamento funcional, independentemente da situação política ou judicial do ex-parlamentar.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
