Um grupo de juristas e de organizações sociais e de direitos humanos solicitou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de uma investigação preliminar para apurar possíveis crimes contra a humanidade atribuídos aos Estados Unidos (EUA), ocorridos em águas internacionais do Caribe e durante ações militares na Venezuela.
“A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário”, afirma, em comunicado, a Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades responsáveis pelo pedido.
O documento solicita que o TPI avalie a responsabilidade penal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do secretário de Estado, Marco Rubio, pelas ações descritas na denúncia apresentada à Corte.
Tomada de reféns
Segundo os juristas, o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, configura crime de “tomada de reféns” e privação ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra, categoria que inclui chefes de Estado.
Com base em declarações de Donald Trump e de outras autoridades norte-americanas, os especialistas avaliam que a captura de Maduro teria como objetivo exercer controle sobre os recursos naturais da Venezuela, país que detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.
“Pode-se, portanto, inferir que a libertação do presidente está condicionada a concessões políticas, institucionais ou militares por parte do Estado venezuelano ou de outras autoridades”, diz o comunicado da AAJ.
Para os juristas, a detenção do chefe de Estado como instrumento de pressão contra o governo venezuelano “constituiria o crime de guerra de tomada de reféns nos termos do Artigo 8 do Estatuto de Roma”.
Ataques a embarcações no Caribe
O pedido ao TPI inclui a investigação de ataques realizados pelos EUA contra embarcações no Caribe a partir do final de 2025, sob a justificativa de combate ao narcotráfico. Segundo as entidades, as ações teriam provocado a morte de 104 pessoas.
“Essas ações resultaram na destruição de embarcações e na morte de civis, sem autorização judicial, sem aviso prévio e sem respeito aos princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade consagrados no direito internacional humanitário”, afirma a associação.
Ações em áreas civis da Venezuela
Os juristas também pedem que o tribunal investigue a invasão da Venezuela, realizada sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem consentimento do Estado venezuelano e sem declaração formal de guerra, o que caracterizaria violação ao Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas.
De acordo com o comunicado, a ação resultou na morte de cerca de 100 civis, dezenas de feridos e destruição de áreas civis, incluindo a Ciudad Tiuna, em Caracas, conjunto habitacional que abriga aproximadamente 20 mil pessoas, além dos distritos urbanos de Coche e El Valle.
“Milhares de famílias foram forçadas a fugir de suas casas durante as primeiras horas da madrugada, constituindo um episódio sem precedentes de deslocamento forçado dentro da Venezuela”, diz o documento.
A denúncia também classifica como “pilhagem” e “apropriação ilegal de bens civis” a apreensão, pelos Estados Unidos, de petroleiros que saíram da Venezuela.
“Solicita-se ainda a investigação do crime de desaparecimento forçado, tendo em vista que a situação atual das tripulações das embarcações apreendidas ilegalmente não foi divulgada e não há prova de vida”, afirma o parecer.
Competência do Tribunal Penal Internacional
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do Estatuto de Roma e, portanto, não estejam formalmente submetidos ao TPI, a Corte pode julgar casos envolvendo autoridades de países não signatários, desde que os crimes tenham ocorrido em territórios de Estados-membros ou se enquadrem na jurisdição do tribunal.
Casos recentes incluem os mandados de prisão expedidos contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza, e contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em razão da guerra na Ucrânia. Nenhum dos dois países é signatário do TPI.
O Estatuto de Roma determina que os 124 países que integram o tribunal — entre eles o Brasil — têm obrigação de cumprir ordens de prisão emitidas pela Corte, sediada em Haia, nos Países Baixos.
Criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional julga indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra quando os sistemas judiciais nacionais não atuam para responsabilizar os envolvidos.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
