A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Criada em 1936, pela Lei nº 185, e regulamentada em 1940, a norma foi resultado de um contexto de mobilização dos trabalhadores, reorganizou as relações de trabalho no país e enfrentou resistência de setores das elites econômicas, segundo historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
O primeiro artigo da lei estabelece o princípio que norteia a política até hoje: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
De acordo com o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), nas décadas de 1910 e 1920 o Brasil registrou uma série de greves e mobilizações que reivindicavam melhores condições de trabalho.
“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.
Segundo ele, desde o fim do século 19, a pressão dos movimentos de trabalhadores e a influência do cenário internacional, com legislações mais avançadas em outros países — como o Uruguai —, criaram as condições para mudanças também no Brasil.
O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), avalia que a criação do salário mínimo ocorreu em um período de transição econômica e social.
“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, diz.
Para Rocha, a nova legislação introduziu uma cultura diferente nas relações de trabalho, ainda que seus efeitos iniciais tenham se concentrado principalmente na Região Sudeste. Ele também aponta que, apesar de representar um avanço, o modelo adotado favoreceu mecanismos de controle político.
Mateus Torres destaca que a ampliação de direitos trabalhistas naquele período está diretamente ligada à pressão exercida pela classe trabalhadora sobre o poder público.
“A história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos”, afirma.
O então presidente Getúlio Vargas também enfrentou resistência de setores empresariais. Segundo os pesquisadores, mesmo com a perspectiva de mais recursos circulando na economia, parte das elites econômicas reagiu de forma ambígua à criação do salário mínimo.
De acordo com Deusdedith Rocha, a elite brasileira “tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento”. “As desconfianças do setor agrário eram compensadas pela ideia de estabilização social”, afirma.
Já Mateus Gamba ressalta que o salário mínimo acabou se consolidando como um marco na regulação das relações de trabalho no país.
“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”, diz.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
