O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), lançou o projeto “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital”. A iniciativa visa garantir que sites de órgãos públicos estaduais e municipais atendam aos padrões legais e internacionais de acessibilidade, promovendo inclusão digital e amplo acesso à informação.
Objetivos do projeto
A ação tem como base a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Estadual nº 241/2015, que estabelecem a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade visual e auditiva em sites públicos. Segundo o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, o projeto busca avançar na discussão sobre acessibilidade digital, além da acessibilidade arquitetônica, incentivando órgãos públicos a adaptar seus portais para promover inclusão de pessoas com deficiência.
Diagnóstico e avaliações
Para implementar o projeto, o MPAM realizou um diagnóstico inicial dos sites institucionais utilizando a ferramenta AMAWeb, que avalia o nível de acessibilidade digital com base em diretrizes nacionais e internacionais. Os resultados preliminares foram comunicados individualmente aos órgãos públicos, que receberam prazo para realizar ajustes e melhorias em suas plataformas digitais.
Caráter orientativo e colaborativo
O projeto tem caráter orientativo, incentivando a adequação gradual dos sites e fortalecendo a cultura de acessibilidade no serviço público. Após a fase de ajustes, novas avaliações serão realizadas, e os resultados consolidados serão divulgados, com reconhecimento das boas práticas adotadas.
Importância da acessibilidade digital
De acordo com o MPAM, a acessibilidade digital é fundamental para garantir cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos, especialmente considerando o número expressivo de pessoas com deficiência no país. O “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital” integra as ações estratégicas do MPAM voltadas à promoção dos direitos humanos e à inclusão social no Amazonas.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
