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Medida impede venda para nascidos a partir de 2009 e amplia restrições a vapes e

Projeto prevê sistema unificado para registrar casos e melhorar resposta das autoridades

Nova regra da CLT obriga empresas a informar trabalhadores sobre prevenção e acesso a exames

Projeto prevê pena de 20 a 40 anos para quem matar filhos ou parentes com

Proposta apresentada na Aleam prevê reconhecimento a empresas que ofereçam estrutura básica e apoio a

Propostas em tramitação no Congresso discutem desde limites ao financiamento público até iniciativas de valorização