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Nova legislação inclui oficialmente a medicina veterinária entre as profissões protegidas pelo Código Penal

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Nova lei em vigor no Amazonas determina que locadoras de veículos disponibilizem bebê conforto, cadeirinha

O Senado aprovou o projeto que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), proposta do Poder

Medida impede venda para nascidos a partir de 2009 e amplia restrições a vapes e

Projeto prevê sistema unificado para registrar casos e melhorar resposta das autoridades