A Presidência da República sancionou duas leis voltadas à formação cidadã dos estudantes brasileiros. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
As medidas foram oficializadas por meio das Leis nº 15.468/2026 e nº 15.467/2026.
Educação política passa a integrar o currículo escolar
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como conteúdo obrigatório da educação básica.
De acordo com a nova legislação, o tema será abordado no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira. O objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso a conteúdos relacionados à organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática.
A alteração passa a integrar oficialmente esses conteúdos ao currículo das escolas de educação básica em todo o país.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A segunda norma sancionada, a Lei nº 15.467/2026, institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio.
Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e da participação social.
A legislação também prevê ações de incentivo à conscientização sobre ética, responsabilidade social e iniciativas de combate à corrupção.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
