Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Justiça Federal dará início à fase de audiências do processo criminal que apura responsabilidades pela morte de 272 pessoas. O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, por volta de 12h30, e, passados 2.557 dias, ninguém foi condenado criminalmente.
As audiências de instrução começam em 23 de fevereiro, na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e devem se estender até maio de 2027. Nesse período, serão ouvidas vítimas não letais, testemunhas e os réus. Ao final dessa etapa, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima poderá decidir se o caso será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Respondem ao processo 15 pessoas. Destas, 11 são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro são funcionários da empresa TÜV SÜD, contratada para atestar a estabilidade da barragem. A Vale foi privatizada em 1997, e a TÜV SÜD é uma empresa multinacional de origem alemã.
O rompimento da estrutura destruiu instalações da mineradora e áreas ao redor. Entre as vítimas está Everton Lopes Ferreira, que trabalhava no almoxarifado da mina. A esposa, Nayara Porto, relatou que soube do acidente por vizinhos e tentou contato com o marido, sem sucesso. Posteriormente, foi informada por um colega de trabalho dele que o setor havia sido atingido pela lama de rejeitos.
“Comecei a tentar falar com ele várias vezes, mas o telefone nem chamava mais. [Depois] fui tentando falar com alguns amigos dele que eu sabia que estavam lá, até que consegui falar com um que correu da lama [de rejeitos], que se salvou por um milagre de Deus. Ele falou comigo assim: ‘oh Nayara, ora, pede a Deus.’ O armazém que era onde meu marido trabalhava, que era o almoxarifado, foi embora, não havia mais nada lá.”
Além de Brumadinho, outros dois desastres de grande impacto ambiental são citados em análises sobre a responsabilização criminal no setor de mineração: o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, operada pela Samarco, e o afundamento do solo em Maceió (AL), associado à extração de sal-gema pela Braskem. Nos três casos, até o momento, não houve condenações criminais definitivas.
Para a jornalista Cristina Serra, autora do livro Tragédia em Mariana: A história do maior desastre ambiental do Brasil, os episódios indicam falhas recorrentes tanto das empresas quanto do sistema de fiscalização. Segundo ela, os processos de licenciamento e de controle se baseiam, em grande parte, em documentos fornecidos pelas próprias companhias, sem verificação suficiente em campo.
“Não vão in loco ver o que está acontecendo. Tanto a fiscalização quanto os processos de licenciamento são processos burocráticos que dependem de muita papelada. Documentos que as empresas mandam e que os órgãos de fiscalização simplesmente aceitam como se aquela informação estivesse correta.”
Procurada, a Vale informou que não comenta processos judiciais em andamento, mas afirmou que executou, até dezembro de 2025, 81% do Acordo Judicial de Reparação Integral. A empresa declarou que mantém ações de recuperação socioambiental, abastecimento hídrico e diversificação econômica da região, além de investimentos na segurança de barragens.
A Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, declarou em nota que reafirma solidariedade às pessoas e comunidades atingidas. A empresa informou que, após a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, em 2024, passou a conduzir diretamente as ações de reparação e compensação e que segue cumprindo integralmente os compromissos assumidos. Segundo a mineradora, milhares de pessoas já foram indenizadas e obras de reconstrução e recuperação ambiental continuam em execução em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Neste domingo, às 11h, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) promove um ato em memória das 272 vítimas. A atividade será realizada no Letreiro de Brumadinho, na entrada da cidade, às margens da rodovia MG-40.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
