O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia marca o fim do recesso e o início oficial dos trabalhos da Corte neste ano. A sessão está prevista para começar às 14h, em Brasília.
O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
A abertura do ano judiciário ocorre em um contexto de críticas públicas ao STF relacionadas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O encontro teria ocorrido durante tratativas para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB e foi noticiado pelo portal Metrópoles. Em nota, Moraes afirmou que a informação é falsa. Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
O ministro Dias Toffoli também passou a ser alvo de questionamentos após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa da permanência de Toffoli na relatoria do caso, o que também gerou críticas.
Julgamentos previstos
Os julgamentos do plenário do STF em 2026 devem começar na quarta-feira (4). Entre os primeiros temas está a análise da validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em casos de danos à honra e à imagem. O processo envolve uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.
Outro tema previsto para o dia 19 de fevereiro é a análise da constitucionalidade da adoção do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a Polícia Federal, o crime está relacionado à atuação política de Marielle Franco contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, ligado a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
