O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2), ao Congresso Nacional o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para entrar em vigor, o tratado precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa do governo é de que a tramitação ocorra nas próximas semanas.
Maior zona de livre comércio
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. O texto prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços negociados entre os dois blocos.
Pelos termos do tratado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Etapas de ratificação
Apesar da assinatura formal, o acordo precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e também pelo Parlamento Europeu. No caso da União Europeia, o processo enfrenta entraves após decisão tomada há duas semanas de encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode atrasar a conclusão em até dois anos.
O governo brasileiro avalia que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional pode contribuir para destravar a análise no âmbito europeu.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
