O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou nesta terça-feira (3), que o país vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e exigir das plataformas mecanismos efetivos de verificação de idade. A medida foi apresentada durante a Cúpula Mundial de Governos, em Dubai, e integra um pacote voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo Sánchez, o governo vê com preocupação a exposição de jovens a conteúdos de ódio, pornografia, manipulação e violência. O premiê afirmou que a Espanha não aceitará sistemas simbólicos de controle e que a proposta prevê “barreiras reais” para limitar o acesso de menores às plataformas.
Projeto de lei e responsabilização
O governo espanhol deve apresentar um projeto de lei para responsabilizar executivos de plataformas digitais por conteúdos ilegais ou de ódio que não sejam removidos. A proposta também trata da manipulação algorítmica e da amplificação de materiais ilícitos.
O Ministério Público será orientado a analisar possíveis infrações envolvendo empresas como Grok, TikTok e Instagram.
Contexto internacional
A decisão insere a Espanha em um cenário internacional de endurecimento da regulação das redes sociais. Em dezembro, a Austrália tornou-se o primeiro país a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que passou a servir de referência para outras nações.
No Reino Unido e na França, há discussões sobre restrições baseadas em idade e regras mais rígidas para o funcionamento das plataformas.
Países com regras em vigor
- Austrália: proibiu o acesso de menores de 16 anos; plataformas são responsáveis por impedir o uso e podem sofrer sanções.
- França: menores de 15 anos só podem criar contas com autorização dos responsáveis.
- Alemanha: uso entre 13 e 16 anos depende de consentimento dos pais.
- Bélgica: idade mínima de 13 anos para criar perfis sem permissão.
- Itália: autorização dos pais é exigida até os 14 anos.
- Reino Unido: Lei de Segurança Online impõe obrigações às plataformas para reduzir riscos a menores, sem idade mínima única.
Países que avaliam novas restrições
- Brasil: não fixa idade mínima, mas lei sancionada em 2025 prevê vinculação de contas de usuários até 16 anos a responsáveis legais; regras entram em vigor em março de 2026.
- Malásia: estuda impedir cadastro de menores de 16 anos.
- Noruega: propõe elevar a idade de consentimento digital de 13 para 15 anos, com autorização dos pais.
- Egito: Parlamento discute projeto para regular o uso por crianças.
- Estados Unidos: não há lei federal; alguns estados adotaram regras próprias, muitas ainda em disputa judicial.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
