Teve início no último sábado (7), o período de inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de regularização fundiária, regularização ambiental e assistência técnica para agricultores familiares na Amazônia Legal.
A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia. O objetivo é beneficiar cerca de sete mil famílias distribuídas em 48 municípios considerados prioritários pelo Governo Federal no combate ao desmatamento.
A chamada pública foi lançada no dia 2 de fevereiro pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta busca integrar ações de regularização de terras, adequação ambiental e apoio técnico à produção, com foco na redução da pressão sobre áreas de floresta e no fortalecimento da agricultura familiar.
Inscrições e critérios
Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas credenciadas junto à Anater. As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
As instituições interessadas precisam apresentar plano de trabalho detalhado, com metas, cronograma, equipe técnica e metodologia de atendimento às famílias beneficiadas.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
Público-alvo e abrangência
O projeto contempla agricultores familiares dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público inclui ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados da reforma agrária.
A iniciativa prioriza imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, localizados em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais. O foco é garantir segurança jurídica, acesso a políticas públicas e inclusão produtiva.
Além da regularização da posse, as famílias terão acesso a orientações técnicas para organização da produção, comercialização, diversificação de culturas e melhoria da renda.
Atuação dos governos locais
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o projeto fortalece a atuação dos municípios na agenda ambiental.
“Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de sete mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou.
Segundo o ministério, as ações serão articuladas com prefeituras, secretarias municipais e conselhos locais, ampliando a capacidade de monitoramento e fiscalização.
Regularização e produção
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a regularização da terra permite acesso a crédito, programas federais e políticas de fomento.
De acordo com o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, a regularização fundiária, aliada à assistência técnica, fortalece projetos produtivos, valoriza o trabalho das famílias e amplia a produção de alimentos de forma sustentável.
Na fase inicial, equipes técnicas irão mapear propriedades, realizar visitas de campo, coletar dados fundiários e ambientais e orientar os agricultores sobre documentação e adequação às normas.
Na sequência, será oferecido suporte para a implementação de práticas agroecológicas, sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável.
Estrutura do projeto
O edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios que aderiram ao programa até abril de 2024. Cada lote corresponde a um conjunto de localidades e famílias atendidas.
As organizações selecionadas deverão manter equipes multidisciplinares, com profissionais das áreas ambiental, agrária, social e produtiva.
O acompanhamento das metas será realizado pelos ministérios parceiros, pela Anater e pelo BNDES, com relatórios periódicos de execução.
Produção sustentável e segurança alimentar
Para o presidente do Incra, César Aldrighi, o projeto amplia o acesso à assistência técnica e fortalece a produção sustentável, alinhada às diretrizes de soberania alimentar e segurança nutricional.
Segundo o órgão, o foco é ampliar a produção de alimentos, reduzir a dependência de atividades predatórias e estimular cadeias produtivas regionais.
Investimentos e metas futuras
Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos.
A meta global é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento estimado em R$ 600 milhões.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a iniciativa integra a política federal de desenvolvimento sustentável com inclusão social.
“Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares”, disse.
Programa União com Municípios
Criado pelo Decreto nº 11.687/2023, o programa reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. A adesão é voluntária, conforme a Portaria GM/MMA nº 1.202/2024.
Além da regularização fundiária, o programa atua na implantação de escritórios de governança ambiental, pagamento por serviços ambientais, capacitação técnica e recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios participam da iniciativa, que já recebeu mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e sistemas de monitoramento.
Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia projetos voltados à redução das emissões por desmatamento e degradação florestal. O fundo é coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.
Em 2025, foram aprovados cerca de R$ 2 bilhões em projetos. Entre 2023 e 2025, o volume contratado chegou a R$ 3,7 bilhões, o equivalente a mais da metade de todos os recursos já aplicados desde a criação do mecanismo.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
