O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul Linhas Aéreas. A decisão autoriza um aporte de US$ 100 milhões, elevando a fatia da empresa norte-americana de 2,02% para cerca de 8% do capital social da companhia brasileira.
A operação faz parte do processo de reestruturação financeira da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11, mecanismo que permite a renegociação de dívidas e a reorganização de empresas em dificuldades, com supervisão judicial.
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado o negócio em rito sumário, ao concluir que não havia riscos à concorrência. O caso foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo).
Compromissos de governança
Relator do processo, o conselheiro Diogo Thomson manteve o entendimento da área técnica e votou pela aprovação sem imposição de restrições formais. No entanto, ressaltou a necessidade de compromissos rigorosos de governança e compliance.
Segundo Thomson, o novo Estatuto Social da Azul prevê mecanismos para restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar possíveis conflitos de interesse.
“Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se, no presente momento, suficientemente mitigadas”, afirmou.
Impactos no setor aéreo
O IPSConsumo argumentou que a análise deveria considerar possíveis negócios com a American Airlines, em razão do entrelaçamento estratégico no processo de recuperação. A entidade também apontou riscos decorrentes da participação da United na Azul e, simultaneamente, na holding Abra, controladora da Gol.
O relator avaliou, contudo, que a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não se encontram no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que comunicados ao Cade.
Thomson alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul poderá modificar o cenário concorrencial e exigirá nova análise do órgão.
O tribunal destacou que qualquer ampliação futura da participação da United, alterações em direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência deverão ser submetidos previamente ao Cade. O descumprimento das condições poderá levar à revisão da decisão.
Embora o novo Estatuto Social ainda não tenha sido formalmente aprovado, os termos acordados foram considerados como premissas relevantes para o aval da operação.
Processo de recuperação
Durante a tramitação, a Azul informou que atrasos na análise poderiam representar riscos à saúde financeira e à continuidade das operações. A empresa destacou os custos mensais da reestruturação e a necessidade de concluir o processo para fortalecer sua posição no mercado.
Iniciado em maio de 2025, o plano de recuperação prevê a captação mínima de US$ 850 milhões, sendo US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United.
Segundo a companhia, a conclusão do processo permitirá a retomada da capacidade operacional e a ampliação da oferta de voos domésticos e internacionais.
Posição do IPSConsumo
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, afirmou que a decisão estabelece condições claras para a operação.
“A autorização foi concedida a partir de pressupostos como a inexistência de relação com a American Airlines, compromissos de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”, declarou.
Ela ressaltou que qualquer alteração relevante ou descumprimento desses compromissos poderá levar à reavaliação do negócio pelo Cade.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
