O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).
A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar um relatório mencionando o nome de Toffoli em dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.
A escolha do novo relator foi feita por sorteio eletrônico do tribunal, sistema que garante distribuição impessoal e equilibrada dos processos.
Como funciona a distribuição de processos no STF
A distribuição pode ocorrer por sorteio ou por prevenção. No sorteio, o relator é definido de forma aleatória. Na prevenção, um ministro que já conduz processos relacionados recebe casos ligados ao mesmo tema, evitando decisões conflitantes.
De acordo com as regras internas, 10 dos 11 ministros participam da distribuição. Estão excluídos: presidente do STF, ministros com cadeira vaga, licenciados ou em missão oficial por mais de 30 dias, impedidos ou suspeitos, e ministros nos 60 dias anteriores à aposentadoria.
No caso Master, ficaram fora do sorteio o presidente Edson Fachin e Dias Toffoli.
Suspeição e validade dos atos anteriores
A relatoria pode mudar se o relator se declarar suspeito ou impedido, ou se a Presidência do tribunal avaliar necessidade de redistribuição. Toffoli não foi considerado suspeito, e todos os atos praticados por ele permanecem válidos.
Funções do relator em casos criminais
O relator supervisiona a investigação, autoriza diligências como buscas, apreensões e depoimentos, e decide sobre envio de processos a instâncias inferiores quando necessário.
Decisões centrais, como abertura de ação penal ou julgamento do mérito, são tomadas pelo colegiado do STF. Se houver denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator do inquérito normalmente mantém a relatoria na ação penal.
Com informações G1
Foto: Agência Brasil
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
