A Justiça do Amazonas determinou a paralisação imediata das obras de instalação de um aterro sanitário em Iranduba, a cerca de 20 quilômetros de Manaus. A decisão liminar foi assinada no sábado, 14, pelo juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, durante plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas.
A medida suspende o licenciamento e impede a continuidade das obras até que todas as autorizações exigidas pela legislação ambiental sejam devidamente regularizadas. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da Certidão de Viabilidade Ambiental emitida pelo município e o descumprimento de uma decisão judicial anterior que já havia determinado a interrupção do processo, mesmo assim conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Outro ponto destacado é a forma como foi realizada a audiência pública sobre o empreendimento. Segundo a decisão, a consulta ocorreu na sede do município, e não na comunidade diretamente impactada pelas obras, o que contraria normas federais sobre participação popular em processos de licenciamento ambiental.
O magistrado fixou multa diária de R$ 50 mil, aplicada de forma solidária ao órgão ambiental e à empresa responsável, em caso de descumprimento da ordem. Também foi determinado o envio à Justiça do processo administrativo de licenciamento no prazo de 15 dias, além da citação do município e da empresa para apresentação de defesa.
O pedido de embargo ocorreu após a constatação do avanço das obras, com atividades de terraplanagem e retirada de vegetação. Para o Ministério Público, a continuidade dos trabalhos poderia causar danos ambientais de difícil reversão, com impactos no solo, nos recursos hídricos e no equilíbrio do ecossistema local.
Com informações do Ministério Público do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
