O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou uma proposta que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A iniciativa busca incentivar e reconhecer, de forma voluntária, estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos e serviços de delivery.
De acordo com o texto, para obter o selo, os estabelecimentos deverão comprovar a oferta de ao menos dois itens de apoio aos entregadores, como acesso à água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva ou local para descanso durante a espera de pedidos, sem qualquer tipo de discriminação.
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito para movimentar a economia do Estado e garantir a renda para sustentar a família. A intenção é incentivar empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem contribui diretamente com seus negócios: os entregadores”, afirmou Roberto Cidade.
A proposta prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Entre os incentivos previstos estão divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado relacionados a consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local, além de reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Na justificativa, o parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos entregadores no Amazonas, sobretudo em razão das condições climáticas.
“Vivemos em uma região em que, dependendo da época, o calor é extremo, com temperaturas próximas a 40 °C, além de períodos de chuvas intensas. Esses fatores aumentam o desgaste físico, os riscos à saúde e a vulnerabilidade de quem permanece longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem acesso à infraestrutura mínima”, explicou.
Como referência, Roberto Cidade citou o Pit Stop do Motociclista Legal, inaugurado em dezembro do ano passado na avenida Itaúba, na zona leste de Manaus, que funciona 24 horas e oferece banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão a mototaxistas, motofretistas, ciclistas entregadores e outros profissionais que utilizam motocicletas.
Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, mais de 78 mil motociclistas no estado possuem Carteira Nacional de Habilitação com registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR), evidenciando a relevância econômica e social da categoria.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
