A Polícia Federal apura se houve motivação política ou vantagem financeira no acesso e possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
A investigação ganhou novo impulso após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares contra suspeitos. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
Nesta terça-feira (17), agentes cumpriram quatro mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados atuam na Receita Federal e são suspeitos de acessar dados protegidos por sigilo.
Entre os alvos está um servidor do Serpro cedido ao órgão, lotado no Rio de Janeiro, que teria consultado informações de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro.
A Receita Federal informou que identificou irregularidades durante auditoria interna e comunicou o Supremo Tribunal Federal. Segundo o órgão, não há, até o momento, indícios claros de motivação política, mas a apuração interna tem limitações.
Em nota, a Receita afirmou que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário, e destacou que já havia procedimento investigatório em andamento em parceria com a polícia.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.
O caso tramita no inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com relatoria de Moraes. Em janeiro, o ministro abriu investigação específica para apurar possível quebra irregular de sigilo por parte da Receita e do Coaf.
Rastreamento interno
Segundo a Folha de S.Paulo, a Receita realiza um rastreamento interno para verificar se houve quebra de sigilo de dados de ministros e de cerca de 100 familiares, incluindo pais, filhos, irmãos e cônjuges.
O pedido partiu de Moraes e envolve cerca de 8 mil procedimentos de checagem em aproximadamente 80 sistemas. Relatórios já concluídos estariam sendo encaminhados ao gabinete do ministro.
Em nota ao jornal, a Receita informou que não comenta demandas judiciais e destacou que o processo está sob sigilo.
A apuração ocorre em meio a um cenário de tensão institucional, intensificado após a crise envolvendo o Banco Master e a perda da relatoria do caso pelo ministro Edson Fachin, conforme relatado pela imprensa.
De acordo com a Folha, ministros do STF discutem a abertura de procedimento interno para apurar eventuais condutas de servidores da Receita e da própria Polícia Federal.
A investigação também foi motivada pela divulgação, em janeiro, de informações que apontavam ligações entre familiares de Moraes e de Toffoli com o Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude.
Com informações da InforMoney*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
