O prazo para participação na Consulta Pública On-line 2026 foi prorrogado até o dia 27 de março em Manaus. A iniciativa permite que a população indique prioridades para a aplicação dos recursos públicos do município no próximo exercício orçamentário.
A votação é realizada exclusivamente pela internet, no endereço consultapublica.manaus.am.gov.br. Cada cidadão pode escolher até cinco propostas, contribuindo para a definição das metas que irão compor o planejamento financeiro do ano seguinte.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a ampliação do prazo ocorreu após aumento significativo no número de acessos ao sistema nos últimos dias do período inicial, além de pedidos de moradores que solicitaram mais tempo para registrar participação. A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, afirmou que a medida também busca garantir inclusão.
“A medida também busca assegurar a inclusão de pessoas que enfrentaram dificuldades de acesso à internet e ainda não haviam conseguido registrar seu voto”, declarou.
A Consulta Pública integra o processo formal de planejamento do município e está amparada por dispositivos como a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, que estabelecem princípios de transparência e participação social.
As propostas enviadas serão analisadas tecnicamente pela equipe de Planejamento e Orçamento da Semef. As sugestões consideradas viáveis poderão ser incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, à primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027–2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. As 20 propostas mais votadas devem compor o Anexo de Metas Prioritárias da LDO, com previsão de execução já no próximo ano.
Ainda segundo a subsecretária, o objetivo da prorrogação é ampliar a participação popular no processo orçamentário.
“Nosso objetivo é garantir que o maior número possível de cidadãos participe da definição das prioridades do município. O orçamento público é um instrumento da sociedade, e ampliar o prazo significa assegurar que mais vozes sejam ouvidas no processo de planejamento”, concluiu.
Com Informações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
