Donos e até locatários de imóveis localizados em áreas de interesse histórico em Manaus podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ter acesso ao benefício, é necessário seguir um procedimento que começa no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e termina na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
O primeiro passo é solicitar a emissão do Laudo Técnico para Isenção de IPTU, documento que comprova as condições do imóvel e permite formalizar o pedido de isenção do imposto.
O processo acontece em duas etapas. Primeiro, o Implurb analisa a documentação apresentada pelo interessado e realiza uma vistoria técnica no imóvel. Depois, com o laudo em mãos, o contribuinte deve protocolar o pedido de isenção junto à Semef.
Para dar entrada no processo, é necessário apresentar documentos como registro do imóvel, escritura pública ou outro comprovante de posse do terreno por mais de cinco anos. Caso o imóvel seja alugado, também é preciso apresentar o contrato de locação, principalmente quando o pagamento do IPTU fica sob responsabilidade do locatário.
Outros documentos também são exigidos, como CPF ou CNPJ, comprovante de residência e certidões que indiquem a situação do imóvel em relação a débitos ou possíveis isenções anteriores.
Preservação do patrimônio histórico
No caso de imóveis considerados unidades históricas, é obrigatório apresentar fotos atualizadas que comprovem a preservação das características originais da fachada e da cobertura do prédio.
Se a edificação precisar de recuperação ou ajustes nessas estruturas, o responsável deve primeiro solicitar autorização para realizar reforma sem acréscimo em edificações históricas. Após a conclusão da obra, é possível solicitar o laudo técnico para isenção do IPTU.
Depois de protocolado o pedido, o Implurb agenda uma vistoria técnica no imóvel, que deve ocorrer em até 30 dias. Durante a visita, a equipe avalia as condições de conservação da edificação e verifica se as características originais foram mantidas.
De acordo com a arquiteta e urbanista Landa Bernardo, gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, o procedimento busca garantir segurança ao contribuinte e estimular a preservação da memória arquitetônica da cidade.
“O laudo técnico garante segurança jurídica ao contribuinte e reforça o compromisso do Implurb com a valorização e conservação das edificações que fazem parte da história urbana de Manaus”, explicou.
Se o imóvel atender aos critérios exigidos, o Implurb emite o laudo técnico. Com esse documento, o responsável pode solicitar a isenção do IPTU junto à Semef. O laudo tem validade de três anos e deve ser renovado antes do fim desse período para que o benefício continue valendo.
Com Informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
