Um dos principais mecanismos de financiamento à ciência e inovação fora do eixo Sul-Sudeste movimenta bilhões de reais por ano na Amazônia. O sistema é sustentado pela Lei nº 8.387/1991, conhecida como Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, que obriga empresas do Polo Industrial de Manaus a investir parte do faturamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Pela legislação, empresas do setor de tecnologia devem aplicar no mínimo 5% do faturamento bruto obtido no mercado interno em projetos de pesquisa e inovação. Parte desses recursos deve ser executada obrigatoriamente na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá.
Esses investimentos financiam laboratórios, centros de pesquisa, incubadoras tecnológicas e projetos científicos em universidades e institutos da região. O sistema é acompanhado pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA), responsável por credenciar instituições aptas a executar projetos e acompanhar a aplicação dos recursos.
Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), os investimentos vinculados à Lei de Informática já movimentam mais de R$ 1,5 bilhão por ano em projetos de inovação ligados ao Polo Industrial de Manaus.
Estimativas baseadas em relatórios institucionais indicam que mais de R$ 10 bilhões foram direcionados para ciência e tecnologia na Amazônia na última década, consolidando o sistema como uma das principais fontes de financiamento científico da região.
Universidades e Institutos concentram projetos
Grande parte desses recursos é executada por instituições científicas credenciadas pelo CAPDA, que desenvolvem pesquisas em parceria com empresas do Polo Industrial. Entre as principais instituições que recebem investimentos estão:
- Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
- Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
- Instituto Federal do Amazonas (IFAM)
- Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
- Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)
As pesquisas envolvem áreas como bioeconomia, tecnologia industrial, automação, inteligência artificial, biodiversidade e inovação aplicada à indústria. Somente em editais recentes voltados à pesquisa regional, a UFAM aprovou projetos que somam mais de R$ 33,5 milhões em financiamento, segundo dados divulgados pela própria universidade.
Orçamento do CT-Amazônia entra em debate
O tema voltou ao centro das discussões durante a 23ª reunião extraordinária do CAPDA, realizada nesta quinta-feira, 5, por videoconferência, com sede na Suframa. Durante o encontro, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apresentou um balanço da execução do orçamento do fundo setorial CT-Amazônia, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com a apresentação técnica, a arrecadação efetiva do fundo em 2025 foi quase cinco vezes maior que o valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar disso, a projeção orçamentária apresentada para 2026 indica arrecadação equivalente a cerca de 10% do valor executado em 2025, o que gerou questionamentos entre membros do comitê.
As estimativas orçamentárias utilizadas no planejamento são elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), responsável pela formulação da Lei Orçamentária da União. Diante da diferença entre arrecadação e previsão orçamentária, o CAPDA decidiu solicitar esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para calcular essas projeções.
O colegiado também discutiu a necessidade de suplementação de recursos, já que existem compromissos de aproximadamente R$ 8,9 milhões em projetos, enquanto o orçamento previsto para 2026 seria de cerca de R$ 4 milhões, gerando um déficit estimado de R$ 4,9 milhões.
Empresários e Institutos demonstram preocupação
A Jovem Pan News Manaus foi procurada por empresários do Polo Industrial de Manaus e dirigentes de institutos de pesquisa da região, que manifestaram preocupação com os números apresentados na reunião.
Segundo esses interlocutores, a discrepância entre a arrecadação efetiva do fundo e os valores previstos no orçamento levanta dúvidas sobre como os recursos vinculados à política de inovação da Zona Franca estão sendo projetados e executados. Entre os pontos levantados por representantes do setor produtivo e da comunidade científica estão:
- a metodologia utilizada para estimar os valores destinados ao CT-Amazônia
- o destino da diferença entre o valor arrecadado e o valor previsto no orçamento
- a possibilidade de retenção ou contingenciamento desses recursos no âmbito do governo federal
- a participação do CAPDA na definição dessas projeções orçamentárias
Outro questionamento recorrente diz respeito ao fato de que o faturamento das empresas do Polo Industrial tem crescido nos últimos anos, enquanto as projeções orçamentárias para pesquisa e inovação não parecem acompanhar essa evolução.
Parte dos recursos passa pelo FNDCT
Uma parcela dos investimentos obrigatórios da Lei de Informática também é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal mecanismo federal de financiamento à ciência no país.
Dentro desse sistema está o CT-Amazônia, fundo criado especificamente para apoiar projetos científicos e tecnológicos voltados ao desenvolvimento da região amazônica. Durante anos, porém, o FNDCT sofreu contingenciamentos orçamentários, o que reduziu a capacidade de aplicação dos recursos arrecadados para ciência e tecnologia.
Embora mudanças legislativas recentes tenham reduzido o bloqueio de recursos, especialistas apontam que ainda existem desafios na execução e distribuição regional desses investimentos.
Potencial científico ainda subaproveitado
Apesar de movimentar mais de R$ 1,5 bilhão por ano em investimentos obrigatórios da indústria, o sistema de inovação da Amazônia ainda enfrenta obstáculos estruturais. Entre os principais desafios apontados por pesquisadores estão:
- dificuldade de elaboração de projetos científicos de grande escala
- burocracia na aprovação e execução dos projetos
- limitações de infraestrutura em algumas instituições
- necessidade de maior integração entre universidades e setor produtivo
Atualmente, 49 instituições de pesquisa estão credenciadas pelo CAPDA para captar recursos da Lei de Informática, mas relatórios discutidos no próprio sistema indicam que parte dessas entidades ainda não executou projetos financiados, o que limita o aproveitamento total dos recursos disponíveis.
Especialistas afirmam que, se plenamente executado, o sistema poderia transformar a Amazônia em um dos principais polos mundiais de pesquisa em bioeconomia, tecnologia ambiental e ciência tropical.
A reportagem da Jovem Pan News Manaus encaminhou pedido de posicionamento oficial à coordenação do CAPDA solicitando esclarecimentos sobre as projeções orçamentárias e a execução dos recursos vinculados à Lei de Informática.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Com Informações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); relatórios institucionais de universidades amazônicas.
Por João Paulo Oliveira e Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Manaus
