Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou orientações ao público feminino sobre práticas abusivas no mercado, incluindo a chamada “taxa rosa”, caracterizada pela cobrança de preços mais altos em produtos destinados às mulheres sem justificativa técnica.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) reforçou orientações às consumidoras sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e alertou para práticas consideradas abusivas no comércio, como a chamada “taxa rosa”.
A prática ocorre quando produtos destinados ao público feminino são vendidos por valores superiores aos de itens equivalentes voltados aos homens, mesmo sem diferenças técnicas que justifiquem a variação de preço. Segundo estudos da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), produtos voltados às mulheres no Brasil podem custar, em média, cerca de 12% a mais do que itens similares direcionados ao público masculino.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou que as mulheres têm participação significativa nas decisões de consumo e na administração do orçamento doméstico em muitos lares, o que exige atenção para evitar práticas abusivas no mercado.
De acordo com o órgão, o CDC estabelece, no artigo 6º, o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo a divulgação visível de preços. A norma busca garantir relações de consumo mais transparentes e sem discriminação.
Além da legislação federal, o Amazonas possui leis estaduais que ampliam a proteção das mulheres em ambientes de consumo e lazer. Entre elas está a Lei nº 6.231/2023, que proíbe publicidade com conteúdo machista ou que incentive a violência contra a mulher.
Outra norma é a Lei nº 6.467/2023, que determina que bares, restaurantes e casas noturnas ofereçam assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio. Já a Lei nº 6.931/2024 instituiu o serviço Disque Saúde Mental da Mulher, voltado ao atendimento e suporte emocional de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Procon-AM orienta que consumidoras que identificarem irregularidades, como diferenciação injustificada de preços ou propagandas ofensivas, registrem denúncia junto ao órgão.
Canais de atendimento
As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009. O atendimento presencial também está disponível na sede do Procon-AM, localizada na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
