Código de Defesa do Consumidor

Aplicativos de transporte e entrega de produtos passam a ser obrigados a detalhar a composição

Órgão de defesa do consumidor orienta mulheres sobre cobrança diferenciada de preços e reforça leis

Pedido questiona retomada das vendas autorizada pelo TJAM. Ação aponta falta de garantias e riscos