A Justiça do Distrito Federal proibiu a influenciadora Virgínia Fonseca de divulgar publicidade de plataformas de apostas integrada a conteúdos de rotina pessoal sem identificação clara da natureza comercial. A decisão, divulgada nesta terça-feira, atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o processo, publicações sem identificação induzem seguidores ao erro ao dificultar a distinção entre manifestações pessoais e publicidade remunerada.
Na decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que toda propaganda de apostas publicada por Virgínia, incluindo stories, reels, transmissões ao vivo e outros formatos, seja identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca, mesmo quando inserida em conteúdos sobre vida pessoal, família, viagens ou rotina.
Ação envolve plataforma Blaze
A ação tem como alvo a plataforma de apostas Blaze, pertencente à empresa Foggo Entertainment.
Além da obrigatoriedade de identificação dos anúncios, a decisão proíbe a influenciadora e a plataforma de divulgar mensagens que sugiram ganhos fáceis ou apresentem apostas como caminho para sucesso financeiro, social ou pessoal.
O desembargador entendeu que esse tipo de comunicação pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
Justiça aponta risco de indução ao consumidor
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações apresentam, com pouca visibilidade, informações sobre restrições para participação e necessidade de depósito de valores.
Segundo a decisão, isso pode levar consumidores a acreditar que há vantagens imediatas ou gratuidade, além de comprometer a capacidade de identificar que se trata de publicidade.
O magistrado afirmou que a lesão ao consumidor ocorre quando a decisão de participar é tomada com informações incompletas ou distorcidas e destacou que cada nova publicação pode alcançar novos usuários.
Apesar das restrições, a decisão não impede a divulgação de plataformas de apostas, desde que a publicidade respeite os limites legais e deixe explícita a intenção comercial.
Conteúdos deverão ser removidos
A Justiça também determinou a retirada dos conteúdos que descumpram as novas regras.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor total de R$ 2 milhões.
Procurada por meio da assessoria, Virgínia Fonseca não havia se manifestado até a publicação da decisão.
Influenciadora responde a outras ações
Nos últimos meses, Virgínia Fonseca também foi alvo de outros questionamentos relacionados à divulgação de plataformas de apostas.
Segundo informações publicadas pela revista Piauí, a influenciadora é investigada pela Polícia Federal em apuração sobre movimentações financeiras consideradas atípicas em empresas ligadas ao seu grupo empresarial. A investigação teve origem em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com base em comunicações feitas por instituições bancárias.
O caso ocorre cerca de um ano após Virgínia prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Embora seu nome tenha sido citado no relatório final da comissão, ela não foi indiciada porque o parecer acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares.
A empresa WePink, ligada à influenciadora, também foi alvo de ações do Ministério Público de Goiás e de decisões judiciais envolvendo reclamações de consumidores relacionadas a vendas e atendimento.
Homem pede indenização após perdas em apostas
Neste mês, Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia passaram a responder a uma ação movida por um homem que afirma ter perdido mais de R$ 100 mil em plataformas de apostas.
Na ação, o autor pede indenização por danos materiais e morais e sustenta que os influenciadores devem ser responsabilizados por divulgarem os jogos.
Segundo o processo, após acompanhar as publicações, ele passou a apostar com frequência acreditando que poderia complementar a renda. Entre maio e junho de 2023, realizou depósitos que totalizaram R$ 50,9 mil. A defesa afirma que houve necessidade de refinanciamento de um imóvel da família para pagamento das dívidas.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
