Proposta aprovada pela Câmara segue para análise do Senado com mudanças no financiamento da segurança
Com o avanço das "bets" e o fácil acesso por celulares e outros dispositivos, iniciativa
Decisão determina identificação clara de anúncios de apostas e veta promessas de lucro; descumprimento pode
Publicidade de apostas online deverá exibir advertências do Ministério da Fazenda sobre os riscos de
Portarias estabelecem alertas obrigatórios nas propagandas de bets, proíbem conteúdos que incentivem apostas e preveem
Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será
Plataforma do governo permite autoexclusão de sites de apostas; perda de controle, saúde mental e
Medida da Fazenda esclarece que restrição a plataformas de apostas também vale para o programa
Pacote prevê abatimento de até 90%, juros limitados, saque do FGTS e bloqueio de acesso
Nova versão do programa deve incluir limites para bets e uso do FGTS na renegociação











