A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do festival Rock in Rio, adote uma série de medidas trabalhistas nas próximas edições do evento. A decisão foi tomada em caráter de urgência após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A medida foi motivada por irregularidades identificadas durante fiscalização realizada na edição de 2024 do festival. Segundo o MPT, trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.
De acordo com decisão divulgada nesta quarta-feira (11), a empresa deverá cumprir obrigações relacionadas à contratação e às condições de trabalho dos profissionais envolvidos no evento.
Obrigações impostas pela Justiça
Entre as determinações judiciais, a organização do festival deverá exigir comprovação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento para o evento.
A decisão também determina a implementação de controle de jornada e a proibição de jornadas que ultrapassem os limites previstos na legislação trabalhista.
Outras exigências incluem a disponibilização de vestiários separados por sexo, refeitórios, alojamentos adequados, alimentação em condições apropriadas e acesso à água potável.
A empresa também deverá elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos e fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, além de fiscalizar o uso.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de multa por trabalhador prejudicado.
As mesmas medidas também deverão ser cumpridas pela FBC Backstage Eventos Ltda, empresa responsável pela contratação dos trabalhadores envolvidos nas irregularidades apontadas na edição de 2024 e considerada pelo MPT solidariamente responsável no processo.
Resgate de trabalhadores em 2024
Durante fiscalização realizada em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão durante o festival.
Segundo o relatório da inspeção, os trabalhadores enfrentavam jornadas de até 21 horas e permaneciam em condições consideradas degradantes.
O documento aponta que os trabalhadores dormiam sobre papelões e sacos plásticos no próprio local de trabalho. As refeições eram feitas no chão, próximas a lixeiras, e a alimentação fornecida apresentava sinais de deterioração.
A fiscalização também registrou precariedade nas instalações sanitárias e ausência de vestiários adequados, com uso compartilhado por homens e mulheres.
Indenizações ainda serão analisadas
Além das medidas para evitar novas irregularidades, o Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais individuais às vítimas e por danos morais coletivos.
Esses pedidos ainda serão analisados no processo.
Posicionamento da organizadora
Na época da operação de fiscalização, a Rock World informou que repudia qualquer forma de trabalho que não respeite a legislação trabalhista.
A empresa também afirmou que orienta fornecedores e empresas terceirizadas a seguirem as regras legais de contratação.
Segundo a organizadora, ao longo de 24 edições do festival foram gerados cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, além de ações sociais apoiadas pelo evento fora da área da Cidade do Rock.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
