O Governo do Amazonas passou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com nova identidade visual. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 53.672, de 4 de março de 2026.
O documento é emitido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) e continua disponível nas versões física e digital.
A alteração ocorre após a desvinculação da SEPcD da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A secretaria passou a atuar como órgão estadual próprio após a Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025.
Documento garante atendimento prioritário
A Ciptea é válida em todo o território nacional e assegura atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o governo estadual, mais de 15 mil unidades do documento já foram emitidas desde a criação da carteira.
O novo modelo segue as diretrizes da Lei Estadual nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho, sancionada pelo Governo do Amazonas.
A secretária da SEPcD, Selma Banes, informou que as carteiras emitidas no modelo anterior continuam válidas até o prazo de vencimento.
“As Cipteas, ainda que na identidade visual antiga, estão válidas até o prazo de vencimento do documento. Apenas pessoas que estão solicitando a carteira pela primeira vez ou possuem o documento vencido devem solicitar a nova”, afirmou.
Segundo a secretária, usuários que já possuem a carteira também podem acessar a versão digital pelo aplicativo SASI.
Como solicitar a Ciptea
A solicitação da Ciptea é feita pelo aplicativo SASI. Após baixar o aplicativo, o usuário deve inserir o código SPCDAM, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.
Entre os documentos exigidos estão:
- RG ou CIN do beneficiário
- Foto 3×4
- Comprovante de residência atualizado
- Laudo médico recente
- Informação da tipagem sanguínea
- RG ou CIN e CPF do responsável pela pessoa com deficiência
Após a análise do cadastro, o solicitante receberá uma mensagem no próprio aplicativo para comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para coleta de dados digitais.
Depois da conclusão do processo, a versão digital da carteira será disponibilizada no aplicativo em até 30 dias úteis.
Verificação da autenticidade
A autenticidade da Ciptea digital pode ser verificada pelo site da SEPcD ou pela leitura do QR Code presente no documento.
O sistema permite a consulta em tempo real para confirmar se o certificado digital é válido.
Nos modelos físicos, a carteira é emitida em cartão de PVC e possui microtextos impressos como forma de segurança. O objetivo é garantir a autenticidade do documento e evitar fraudes.
Com informações da Assessoria de Comunicação*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
