O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no transporte escolar fluvial municipal de Boa Vista do Ramos. A investigação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, apura a ausência de equipamentos de segurança e a falta de habilitação legal de pilotos das embarcações utilizadas.
O inquérito civil, registrado sob o número 176.2025.000013, tem como objetivo verificar se embarcações escolares estão sendo operadas sem coletes salva-vidas e por condutores sem autorização legal na categoria de arrais. A medida também busca identificar eventual omissão de responsáveis diante dessas situações.
A investigação foi motivada pelo esgotamento de um procedimento preparatório anterior que já abordava o tema. Segundo a portaria do MP-AM, havia indícios de que o transporte escolar ocorria sem material de salvatagem adequado e com condutores não habilitados.
Foram incluídos como investigados o prefeito municipal, Jarlem Almeida Trindade, e o secretário de Educação, Issac Maia Gadelha, para apurar a conduta de agentes públicos no caso.
O Ministério Público determinou a realização de diligências investigativas e a publicação do ato, designando uma servidora para acompanhar o andamento do inquérito. O procedimento seguirá para apuração completa dos fatos e eventual responsabilização, conforme previsto na legislação vigente.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
