O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) anunciou a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público para servidores da instituição. A medida foi oficializada por ato da Procuradoria-Geral de Justiça e amplia a vigência do certame até julho de 2028.
A decisão foi formalizada por meio do Ato PGJ nº 048/2026, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. Com isso, o concurso, homologado em 26 de julho de 2024, permanece válido por mais dois anos além do prazo inicial.
A prorrogação permite ao MPAM continuar realizando convocações de candidatos aprovados conforme a demanda administrativa da instituição, sem a necessidade imediata de abertura de um novo certame.
De acordo com o documento, a medida tem base no artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza a prorrogação de concursos públicos, além de previsão no edital nº 01/2023, responsável por reger o processo seletivo. O ato também considera normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Entre os fatores que motivaram a decisão estão a ausência de um novo concurso em andamento e a necessidade de manter a continuidade das atividades administrativas. A iniciativa busca ainda reduzir custos, evitando despesas relacionadas à realização de um novo processo seletivo no curto prazo.
O MPAM também aponta que a prorrogação contribui para adequar o quadro de servidores efetivos às demandas dos serviços auxiliares, garantindo a continuidade e a qualidade das atividades institucionais.
O novo prazo passa a contar a partir da homologação do resultado final, conforme estabelecido anteriormente no Ato PGJ nº 213/2024, mantendo inalteradas as regras previstas no edital de abertura.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
