O modelo de declaração do Imposto de Renda no Brasil pode estar prestes a passar por uma das maiores transformações de sua história. O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que tem pedido à Receita Federal que finalize os procedimentos para que os trabalhadores não precisem mais preencher manualmente a declaração, precisando apenas validar informações já fornecidas por bancos, empresas e outras instituições.
Para discutir os impactos e os desafios dessa proposta histórica de simplificação do Imposto de Renda, o programa Minuto a Minuto da Jovem Pan News Manaus, apresentado pelos jornalistas Tatiana Sobreira e Jackson Nascimento, recebeu o advogado especializado em direito trabalhista Alexandre Ferreira, que destacou as principais mudanças que estão sendo planejadas pelo governo e explicou como elas podem afetar contribuintes de diferentes perfis.
Durante a entrevista, o advogado destacou que o objetivo do governo
(…) é propor que os trabalhadores apenas validem os dados na declaração do imposto de renda, ressaltando a intenção de simplificação e modernização do processo”, ressaltou.
Ferreira explica que a ideia central é transformar o contribuinte de um simples escriturário em auditor de suas próprias informações.
Basicamente, o contribuinte deixa de ser aquele que escreve, propriamente dito, as informações, que digita dados, e passa a ser um auditor, ou seja, ele apenas valida as informações”, disse.
Segundo ele, isso representa uma grande oportunidade para reduzir a burocracia e o estresse fiscal da população, aproveitando que o Brasil possui um dos sistemas bancários e fiscais mais digitalizados do mundo.
O advogado alerta, porém, que mesmo com o pré-preenchimento, a responsabilidade pela veracidade das informações continua sendo do contribuinte.
Se o trabalhador ou o contribuinte simplesmente vai lá e valida aquela informação, lá no futuro isso pode trazer um problema de malha fina, um problema para ele retificar essa informação”, afirmou.
Ferreira recomenda que os contribuintes analisem cuidadosamente todos os dados antes de enviar a declaração, especialmente porque mudanças de emprego, valores de salários ou informações de terceiros podem não estar totalmente corretas.
A proposta prevê que cerca de 60% dos contribuintes já tenham acesso a informações pré-preenchidas neste ano, com a meta de atingir 100% em 12 a 24 meses. O novo modelo também promete facilitar deduções e retornos financeiros automáticos, como créditos relacionados a saúde, educação e outros benefícios fiscais.
O que se pretende, por meio dessa nova adequação, é uma facilidade, no que diz respeito ao cashback, ao retorno dos valores para aqueles que, porventura, sequer precisam declarar”, explicou Ferreira.
Além de simplificar a vida do contribuinte, a medida também deve reduzir o risco de erros e sonegação fiscal, otimizando o uso do Open Finance, eSocial e demais sistemas digitais que já armazenam dados do trabalhador. Segundo Ferreira,
A facilidade tecnológica não deve substituir a conferência detalhada. A cautela deve ser com segurança, inclusive da conta lá do próprio gov.br, que passa a ser a chave de toda a sua vida financeira”, destacou.
O advogado ainda destaca que, apesar de alguns países adotarem sistemas similares, como a Estônia, o Brasil se destaca pelo tamanho da população e pela quantidade de dados envolvidos, tornando a implementação em escala nacional uma iniciativa pioneira.
O Brasil está na vanguarda dessa utilização com 200 milhões de pessoas ou mais, somos pioneiros nesse nível”, afirmou.
Entre ganhos de eficiência, redução da burocracia e desafios de verificação, o novo modelo de declaração do Imposto de Renda representa uma mudança histórica no país. Para Ferreira, a chave do sucesso está na atenção do contribuinte: validar informações com cuidado garante que a inovação tecnológica se transforme em benefício real.
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
