Pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher poderão passar a integrar um cadastro nacional de infratores. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para análise no plenário em regime de urgência.
O projeto cria um banco de dados unificado, que reunirá informações de condenados e será compartilhado entre órgãos de segurança pública de todo o país. A gestão será federal, e o sistema manterá o sigilo das vítimas. A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que atualmente as informações estão dispersas, o que dificulta a atuação das autoridades.
“O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas”, afirmou.
O texto é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. Pelo projeto, entram no cadastro pessoas condenadas com decisão definitiva por crimes como feminicídio, estupro — inclusive de vulnerável —, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
O banco de dados deverá reunir informações como nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. Esses dados ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos de penas menores.
A proposta também se soma a iniciativas já existentes, como o cadastro nacional de violência doméstica mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ampliando o monitoramento e o acompanhamento de agressores. Se aprovado no plenário, o projeto segue para sanção presidencial.
Com Informações da Agência Senado
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
