Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou irregularidades no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades dos três Poderes e determinou que o governo apresente, em até 30 dias, um plano para reformular as regras de utilização.
A decisão foi tomada na quarta-feira (15) e envolve a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica. Até o momento, não houve manifestação dos órgãos citados.
Segundo o relatório técnico, foram identificados voos realizados sem justificativa formal, transporte de passageiros não identificados, baixa ocupação das aeronaves e descarte antecipado de documentos. Também foi apontado sigilo indevido na divulgação das listas de passageiros.
A auditoria indica ainda que o custo dos voos da FAB pode ser até 6,4 vezes superior ao de passagens equivalentes na aviação comercial. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, os deslocamentos de autoridades custaram cerca de R$ 285 milhões.
Em 2024, a comparação feita pelos técnicos aponta que, em sete meses, seria possível economizar R$ 36,1 milhões caso fossem utilizados voos comerciais.
Os dados mostram baixa ocupação das aeronaves. No período analisado, 111 voos transportaram apenas um passageiro. Outros 1.585 voos, o equivalente a 21% do total, tiveram cinco passageiros. A menor aeronave da FAB tem capacidade para oito pessoas, e a taxa média de ocupação registrada foi de 55%.
O processo foi aberto a pedido do Congresso Nacional e tem relatoria do ministro Benjamin Zymler. No voto, o relator apontou falhas na regulamentação do uso das aeronaves e indicou ausência de critérios que garantam eficiência no uso dos recursos públicos.
“Urge salientar que, embora se tenha, na média, uso apenas da metade da capacidade das aeronaves, o uso compartilhado representou meros 10% dos voos realizados. Ademais, ao atribuir ao requerente a definição de critérios para o uso de vagas remanescentes, a norma abre espaço para ineficiência e para decisões com favorecimentos pessoais”, afirmou.
O tribunal concluiu que o modelo atual permite práticas sem controle suficiente e determinou a revisão das normas para garantir maior transparência, justificativa formal para os voos e melhor aproveitamento da capacidade das aeronaves.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Com informações da Agêcia Senado e Rhisa*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
