O volume de Certidões de Informação Técnica (CITs) emitidas em Manaus registrou crescimento de 9% em março deste ano, com mais de 240 documentos expedidos, em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 220 emissões. Os dados são do Instituto Municipal de Planejamento Urbano. No acumulado entre janeiro de 2021 e março de 2026, já foram emitidas 11.710 certidões. Apenas no primeiro trimestre de 2026, o aumento foi de 4%, com 657 documentos gerados no sistema.
A certidão de uso e ocupação do solo é considerada um instrumento estratégico dentro da política de desenvolvimento urbano, ao estabelecer parâmetros que também dialogam com a viabilidade ambiental das atividades em áreas urbanas. Segundo a engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações, Islane Rodrigues, a CIT é um documento fundamental para dar início a processos administrativos.
“A certidão tem como finalidade viabilizar tanto a emissão do alvará de funcionamento quanto o início do processo de licenciamento ambiental, tudo de forma totalmente digital por meio do Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim)”, explicou.
A CIT é um documento informativo, sem prazo de validade e que não garante o direito de construir. Ela está dividida em três modalidades: informação técnica geral, uso e ocupação do solo e informação para uso do solo. Com base no Plano Diretor de Manaus, o documento fornece dados oficiais sobre as possibilidades de utilização de um imóvel, desde que haja solicitação formal com a localização exata.
Na prática, a certidão orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre o que pode ser desenvolvido em determinado imóvel, indicando se o uso pode ser comercial, industrial, residencial ou misto. O documento também detalha parâmetros urbanísticos como altura máxima, recuos obrigatórios, vagas de garagem e taxa de ocupação.
O processo de solicitação da CIT exige informações precisas sobre o imóvel, incluindo matrícula do IPTU, croqui de localização e endereço completo. Também é necessário especificar as atividades pretendidas conforme a classificação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), o que contribui para agilizar a análise.
Para ampliar o acesso ao serviço, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano disponibilizou um roteiro com orientações para emissão da certidão, que é um dos documentos exigidos para abertura de empresas ou alteração de atividade econômica. O procedimento pode ser iniciado pelo portal eletrônico de serviços. Em casos de impossibilidade de análise on-line ou indeferimento do pedido, o interessado pode formalizar o processo por meio do sistema de Fiscalização Urbana.
Com Informações do Implurb
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
