As novas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) entram em vigor nesta quarta-feira (22), com início das operações pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. As mudanças ampliam o acesso ao crédito imobiliário para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e elevam o valor máximo dos imóveis financiados para até R$ 600 mil.
A atualização altera os limites de renda em todas as faixas do programa e amplia o teto dos imóveis, permitindo o financiamento de unidades maiores ou localizadas em áreas com preços mais elevados. Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas com taxas de juros reduzidas.
O programa passa a ser dividido em quatro faixas de renda. A faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 3.200; a faixa 2, de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil; a faixa 3, de R$ 5 mil a R$ 9,6 mil; e a faixa 4, de R$ 9,6 mil a R$ 13 mil. A renda considerada é a soma bruta mensal dos integrantes que participarão do financiamento.
Ampliação de renda e redução de juros
Com a revisão das faixas, famílias que antes estavam fora do programa passam a ter acesso a taxas menores. Quem tinha renda entre R$ 4.700,01 e R$ 5 mil, por exemplo, deixa a faixa 3 e passa a integrar a faixa 2, com redução de juros de cerca de 8,16% ao ano para aproximadamente 7% ao ano.
Outro grupo beneficiado é o de famílias com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 9.600, que passa da faixa 4 para a faixa 3, com queda nas taxas de cerca de 10% ao ano para até 8,16% ao ano.
As taxas no programa variam conforme a renda. Na faixa 1, ficam entre 4% e 4,5% ao ano. Na faixa 2, entre 4,75% e 5,5%. Na faixa 3, entre 6,5% e 7,66%. Na faixa 4, em torno de 10% ao ano. No mercado tradicional, os juros giram em torno de 12% ao ano.
Novo teto de imóveis amplia oferta
Os valores máximos dos imóveis também foram atualizados. Nas faixas 1 e 2, os limites variam entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade. Na faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na faixa 4, passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Com isso, famílias da faixa 3 passam a acessar imóveis até R$ 400 mil, enquanto na faixa 4 o limite permite unidades de até R$ 600 mil. A medida amplia a oferta de imóveis disponíveis dentro do programa.
Segundo especialistas, a atualização corrige a defasagem entre os limites anteriores e o aumento dos preços no mercado imobiliário, ampliando a capacidade de compra das famílias.
Impacto na classe média e no setor
A ampliação inclui cerca de 31,3 mil famílias na faixa 3 e outras 8,2 mil na faixa 4, de acordo com o governo. A expectativa é de que o público potencial do programa aumente em até 6,4 milhões de famílias, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
O movimento ocorre em um cenário de juros elevados. A taxa básica, a Taxa Selic, permaneceu próxima de 15% durante boa parte de 2025 e está atualmente em 14,75%, o que encarece o crédito fora do programa.
Dados do FGV Ibre indicam que o MCMV sustentou o desempenho do setor da construção em 2025, com crescimento nas contratações, especialmente na faixa 3.
Segundo o indicador Abrainc-Fipe, os lançamentos do programa cresceram 38% em 2025, acima da média do mercado imobiliário, que foi de 31%.
A previsão do setor é de criação de 123 mil empregos em 2026, impulsionada pelas mudanças no programa e pelo aumento da demanda por imóveis dentro dos novos limites.
Financiamento e regras operacionais
O percentual financiado varia conforme a região e a faixa de renda. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pode chegar a até 80% do valor do imóvel. No Sul e Sudeste, varia entre 60% e 65%.
O programa não cobre o valor total do imóvel, exigindo pagamento de entrada. Com o aumento dos tetos, o valor da entrada também tende a ser maior.
A Caixa Econômica Federal informou que já está apta a operar com as novas regras, embora a implementação completa dependa de ajustes operacionais que podem levar até 15 dias a partir da regulamentação.
O processo de financiamento começa com simulação no site ou aplicativo da Caixa, com inserção de dados como renda, valor do imóvel e localização. Para contratação, é necessário apresentar comprovantes de renda, documentos pessoais e extrato do FGTS.
Perfil dos imóveis financiados
O tipo de imóvel varia conforme a faixa de renda. Nas faixas 1 e 2, predominam unidades compactas, com cerca de 36 m² a 40 m², geralmente com dois dormitórios e localizadas em áreas mais afastadas.
Na faixa 3, há imóveis com maior metragem e áreas comuns. Na faixa 4, entram unidades com dois ou três quartos, maior área e localização em regiões mais valorizadas.
A tipologia predominante no programa continua sendo a de imóveis com dois dormitórios, segundo a Abrainc.
Com informações da Gazeta*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
