Um projeto em tramitação no Senado Federal do Brasil propõe a criação de um sistema nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A ideia é reunir, em uma única plataforma, registros feitos por telefone, internet, aplicativos e outros canais acessíveis à população.
A proposta (PL 961/2026) é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e prevê que, após o registro, as denúncias sejam organizadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, como polícia e fiscalização ambiental. O objetivo é dar mais agilidade no atendimento e facilitar o acompanhamento dos casos.
Segundo o autor, hoje os canais de denúncia variam entre estados e municípios, o que dificulta a consolidação de dados e o monitoramento das ocorrências.
Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Outro ponto previsto no projeto é a produção de relatórios periódicos com base nas denúncias, permitindo identificar regiões com maior número de casos e orientar ações de prevenção, inclusive com possíveis reflexos na área de saúde pública. O texto ainda depende de regulamentação e poderá contar com adesão voluntária de estados e municípios.
Guarda de pets após separação
Além da proposta em discussão, entrou em vigor a Lei 15.392/2026, que trata da guarda de animais de estimação em casos de separação. A norma teve origem no PL 941/2024, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A legislação estabelece que, na falta de acordo entre as partes, a custódia do animal será compartilhada, com divisão do tempo de convivência e das despesas. O texto também prevê medidas em situações de maus-tratos e violência doméstica envolvendo pets.
Com Informações do Senado Federal
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
