O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma ação de acompanhamento no município de Eirunepé para verificar a implementação do Sistema de Garantia de Direitos voltado à proteção de crianças e adolescentes em situação de violência.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000069 com o objetivo de acompanhar a execução do Sistema de Garantia de Direitos no município, especialmente no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A iniciativa busca analisar o funcionamento da rede de proteção local e a conformidade com normas previstas na legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.431/2017, a Lei nº 14.344/2022 e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que tratam de mecanismos de escuta protegida, como a escuta especializada e o depoimento especial.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, a atuação integrada entre os órgãos que compõem a rede de atendimento é um dos pontos avaliados no procedimento. O acompanhamento também considera a forma como os fluxos institucionais estão estruturados e se há protocolos formalizados para o atendimento.
Durante a fase inicial da apuração, o MPAM expediu ofícios a instituições do município solicitando informações sobre os procedimentos adotados no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência. A investigação também prevê a análise de fluxos interinstitucionais, avaliação de riscos e o planejamento conjunto entre os órgãos envolvidos na rede de proteção.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
