O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu mudanças no Código Penal para ampliar a punição de casos de corrupção no sistema de Justiça. A proposta inclui aumento de penas, afastamento imediato de investigados e criação de novas regras para punir a obstrução de investigações.
O tema ganha força em meio à pressão por uma reforma do Judiciário e após suspeitas envolvendo integrantes do sistema de Justiça no caso do Banco Master. Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Dino afirma que, embora a maioria dos profissionais atue de forma regular, houve crescimento de casos de corrupção com maior volume de recursos e estruturas mais complexas de lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, os mecanismos atuais de controle não são suficientes para conter práticas que ele classifica como atuação de “empreendedores forenses”. Ele defende três mudanças principais na legislação.
A primeira prevê aumento de penas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por juízes, promotores, advogados e servidores públicos. Para Dino, a medida tem caráter preventivo e repressivo.
A segunda proposta estabelece o afastamento imediato do cargo ou a suspensão do exercício profissional a partir do recebimento da denúncia criminal. Em caso de condenação definitiva, a perda da função pública ou da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ocorreria automaticamente.
O terceiro ponto trata da ampliação da responsabilização por obstrução à Justiça. A proposta prevê tipificação penal para condutas que impeçam, atrasem ou interfiram em investigações, mesmo fora de contextos de crime organizado.
No artigo, Dino afirma que a corrupção no sistema de Justiça compromete o interesse público quando decisões passam a ter valor econômico. “Quando o exercício da jurisdição […] passa a ter valor econômico, a corrupção elimina o interesse público”, escreveu.
O debate ocorre em um cenário de questionamentos sobre a eficácia do sistema em apurar e punir irregularidades. O caso envolvendo o Banco Master ampliou a discussão sobre o funcionamento da Justiça e seus impactos na segurança jurídica e na economia.
A discussão sobre reforma do Judiciário também inclui propostas já defendidas por Dino, como o fim da aposentadoria compulsória como punição e a revisão de benefícios. No próprio STF, há debate sobre a criação de um Código de Conduta para ministros, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Com informações da CBN*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
