O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que instituições financeiras poderão ser punidas caso pratiquem juros considerados elevados no crédito consignado privado. A medida foi definida pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e passou a valer a partir desta semana.
O consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco para os bancos e, em tese, permite taxas menores em comparação a outras linhas de crédito.
Pela nova regra, não haverá um teto fixo de juros, mas uma taxa de referência baseada na média do mercado. Instituições que cobrarem valores muito acima desse parâmetro poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador.
“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, informou o ministério em nota.
Atualmente, a taxa média do consignado privado gira em torno de 3,66% ao mês. A nova regulamentação também limita a diferença entre os juros nominais e o custo efetivo total — que inclui encargos como tributos e seguros — a no máximo 1 ponto percentual. A avaliação do mercado financeiro indica impacto na precificação do crédito.
“Entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, apontou o BTG Pactual em relatório.
Segundo a instituição, mesmo sem a definição de um teto formal, a medida pode alterar a dinâmica do setor.
“A decisão cria um precedente e gera incerteza sobre como a média dos juros pode evoluir ao longo do tempo”, avaliou o banco.
Criado em 2025, o programa Crédito do Trabalhador já movimentou cerca de R$ 121 bilhões em operações, alcançando 9 milhões de trabalhadores por meio de 97 instituições financeiras.
O anúncio ocorre em um cenário de aumento do endividamento das famílias. Dados do Banco Central do Brasil indicam que o índice atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível da série histórica iniciada em 2005. A medida deve ser integrada a novas ações voltadas à renegociação de dívidas, em meio à alta da inadimplência no país.
Com Informações do Ministério do Trabalho e G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
