A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Mare Liberum para investigar um esquema de facilitação de contrabando e descaminho na alfândega do Porto do Rio de Janeiro. A ação resultou no cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Por determinação judicial, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados dos cargos. Os investigados também são alvo de bloqueio de bens e restrições ao exercício de funções públicas.
Segundo as investigações, o esquema envolvia a liberação irregular de mercadorias com divergência entre os produtos importados e os declarados, além de possível supressão de tributos.
A apuração teve início em fevereiro de 2022 pela Corregedoria da Receita Federal, que identificou cerca de 17 mil Declarações de Importação com indícios de irregularidades. O volume corresponde a aproximadamente R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026.
De acordo com os investigadores, havia manipulação de controles aduaneiros. Mercadorias selecionadas para canais de fiscalização mais rigorosos, como vermelho e cinza, eram liberadas mesmo após inconsistências entre a carga física e a documentação.
Estrutura do esquema
A investigação aponta três frentes de atuação. A primeira consistia na liberação direta de cargas nos canais de fiscalização mais rigorosos, sem cumprimento das exigências legais.
A segunda envolvia operações no setor de óleo e gás, com uso de regimes de admissão temporária para liberar embarcações e equipamentos sem respaldo na legislação, com benefício a empresas privadas mediante pagamento de propina.
A terceira frente incluía o recebimento de vantagens indevidas por parte de operadores portuários.
Os investigados podem responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
A operação conta com apoio do Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e da Corregedoria da Receita Federal.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
