O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu uma mensagem do ministro Alexandre de Moraes após a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mensagem, Moraes afirmou que a decisão teve como objetivo garantir segurança jurídica na aplicação da nova lei. Segundo interlocutores, o posicionamento foi endossado por outros ministros do STF, sob argumento de cautela para evitar revisão futura em casos de soltura de presos.
A decisão de Moraes provocou reação no Congresso. Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestaram irritação com a suspensão da norma.
Parlamentares envolvidos na elaboração do projeto afirmam que houve diálogo prévio com integrantes do Supremo durante a construção do texto. Segundo esses relatos, o entendimento era de que o STF poderia analisar pontos específicos da lei, mas não suspender a aplicação de forma imediata após a promulgação.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também manteve conversas com ministros do STF e afirmou à CNN que pretende se reunir com Alexandre de Moraes.
No último fim de semana, Moraes suspendeu a análise de 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria, incluindo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
Com informações da CNN*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
